A medida anunciada pela Receita Federal para ampliar o monitoramento de transações financeiras, incluindo PIX, entrou em vigor recentemente. Agora, as instituições financeiras e de pagamento devem informar movimentações acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.

Com o crescimento do uso do PIX, a Receita Federal decidiu intensificar o controle sobre essas transações a partir de 2025. As novas regras, anunciadas em setembro do ano passado, passaram a valer a partir de 1° de janeiro de 2025. Agora, as movimentações financeiras em modalidades como PIX e transações com instituições de pagamento também precisam ser informadas.

Essa medida é uma forma de o Brasil se adequar ao Padrão de Declaração Comum (CRS) internacional, visando combater a evasão fiscal e promover a transparência nas operações financeiras globais. Além dos bancos tradicionais, as instituições de pagamento, como varejistas de grande porte e bancos digitais, também devem enviar essas informações à Receita Federal.

Para as pessoas físicas, movimentações acima de R$ 5 mil por mês em diferentes tipos de operações devem ser declaradas, sob pena de multas e responsabilidade criminal em caso de omissão. Já para os trabalhadores informais, a recomendação é formalizar a atividade como MEI ou declarar os valores no Imposto de Renda. As informações financeiras serão enviadas semestralmente à Receita através da e-Financeira, garantindo o sigilo bancário e fiscal.

Com essas mudanças, é importante que os contribuintes organizem sua documentação, formalizem suas atividades e declarem todas as movimentações no Imposto de Renda para evitar problemas com a Receita Federal. A intenção não é aumentar impostos, mas sim garantir que os tributos devidos sejam pagos e combater a evasão fiscal. É fundamental estar em conformidade com as leis tributárias para evitar a malha fina e possíveis penalidades.