A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados deu sinal verde para uma proposta que possibilita cortar até três horas da primeira diária em acomodações, destinadas à limpeza e preparação do quarto. A responsabilidade por regulamentar essa decisão será do Poder Executivo.

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A Política Nacional de Turismo (Lei 11.771/08) atualmente estabelece a diária como o custo correspondente ao uso do quarto e dos serviços disponíveis por 24 horas. A proposta aprovada modifica essa definição especificamente para a primeira diária. O documento, redigido pelo deputado afastado Eduardo Bismarck (CE) como substituto ao projeto do ex-deputado Carlos Bezerra (MT), visa aprimorar a clareza das regras do setor.

Conforme Bismarck, o tempo de preparação do quarto está incluso nos serviços de acomodação, mesmo sem o cliente estar presente durante esse período. Ele acredita que a medida contribui para evitar confusões legais sobre o funcionamento de hotéis e outras acomodações.

A proposta, aprovada pela Comissão de Turismo em dezembro, será encaminhada para análise nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, terá que passar pela Câmara e pelo Senado antes de se tornar lei. A discussão da proposta não é recente. Será que agora, de fato, se tornará lei?

As diárias vão diminuir?
Na realidade, muitos hotéis já adotam a prática de cortar o tempo da primeira diária para realizar a limpeza e preparação dos quartos antes da chegada dos hóspedes. Essa redução geralmente está presente nas políticas de check-in e check-out, com horários predefinidos (geralmente check-in a partir das 14h ou 15h e check-out até o meio-dia).

O que essa proposta faz é oficializar e regulamentar essa prática, assegurando segurança jurídica para as acomodações e mais transparência para os consumidores. O objetivo é estabelecer um limite claro (redução de até três horas na primeira diária), evitando possíveis conflitos ou interpretações legais divergentes. Assim, é mais fácil recorrer aos direitos garantidos de ambos os lados.

Esperamos que as futuras mudanças no setor não prejudiquem os viajantes. E já que a diária será oficialmente reduzida, será que os valores das reservas também vão diminuir proporcionalmente? Com informações da Agência Câmara de Notícias.

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